OBRIGAÇÃO CIVIL DO CIRURGIÃO PLÁSTICO EM PACIENTES COM TRANSTORNO DISMÓRFICO CORPORAL

  • Flavia Aguiar Dias
  • Eduardo Hoffmann

Resumo

A maior parte dos médicos não consegue reconhecer o Transtorno Dismórfico Corporal (TDC) num primeiro contato, sendo mais difícil para o cirurgião plástico, pois a maioria dos seus pacientes está naturalmente descontente com o corpo e sua função é proporcionar, dentro da ética, o suprimento desta insatisfação. O objetivo deste estudo foi identificar a obrigação civil do cirurgião plástico, ao tratar de pacientes portadores de transtorno dismórfico corporal e nos procedimentos estéticos e abordar sobre a obrigação de meio e a obrigação de resultado, nos procedimentos estéticos realizados pelo médico. Quanto aos objetivos esta pesquisa caracteriza-se como exploratória e de levantamento e quanto aos procedimentos técnicos trata-se de uma pesquisa bibliográfica. Para o CFM não existe diferença entre a cirurgia reparadora e a estética, entende tratar-se de uma especialidade única, indivisível e considera ambas uma obrigação de meio. Para os tribunais a atividade médica é uma obrigação de meio, pois o profissional de medicina compromete-se a realizar sua atividade sem garantia do resultado. Conclui-se que a aplicação da responsabilidade civil nas intervenções cirúrgicas será necessária para evitar que profissionais de medicina despreparados, não aptos para o exercício da cirurgia plástica, não atuem no mercado de forma imprudente, vindo a causar danos estéticos a seus pacientes ou até mesmo levando-os a morte.

Publicado
Dez 7, 2016
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DIAS, Flavia Aguiar; HOFFMANN, Eduardo. OBRIGAÇÃO CIVIL DO CIRURGIÃO PLÁSTICO EM PACIENTES COM TRANSTORNO DISMÓRFICO CORPORAL. Revista Thêma et Scientia, [S.l.], v. 5, n. 2, p. 49-56, dez. 2016. ISSN 2237-843X. Disponível em: <http://www.themaetscientia.fag.edu.br/index.php/RTES/article/view/251>. Acesso em: 16 ago. 2022.
Seção
Sociais e Humanidades