PUNITIVE DAMAGES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Malu Heloizi Tavares Aguiar, Letycia Roldan Pinto de Lima Machado

Resumo


O trabalho tem como objeto de estudo demonstrar a possibilidade de aplicação no ordenamento jurídico brasileiro do Instituto dos Punitive Damages nas relações de consumo, especificadamente na responsabilidade civil por dano moral. O que se buscou foi a breve definição do dano extrapatrimonial, do instituto punitive damages e de sua adequação ao Direito brasileiro, com o fim de predominar a ideia de que o conceito indenizatório do dano moral se não deve buscar somente um caráter compensatório para a vítima, mas também alcançar um cunho preventivo para que o causador do dano seja punido pela ofensa praticada, de tal modo que cesse danos futuros similares.


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